LiberdadeDaPalavra

A Associação Brasileira de Normas Técnica ABNT é apenas uma associação advinda da International Standartization For Organization -ISO, que em português significa “Organização Internacional para Normalização”. É uma organização não governamental e foi criada depois da II Guerra Mundial, em 1946, encontrando-se situada em Genebra, com o objetivo de facilitar as trocas internacionais de bens e serviços e criar normas para o comércio mundial.

O Brasil participa do ISO, por meio da ABTN, uma simples associação sem fins lucrativos, que se arvora de ditadora de normas em vários campos, na área comercial e industrial, estabelecendo regras, muitas absurdas, principalmente nas que dizem respeito à elaboração de trabalhos científicos, sem que haja qualquer obrigatoriedade em seguí-las. A Constituição Brasileira vigente é clara, em seu inciso II, do artigo 5º, onde está explicitado que “ ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”.

Diante desse mandamento legal superior, os trabalhos científicos não estão obrigados a seguir normas, muitas vezes estúpidas, como margens, espaçamento, maneira de fazer citações de outros autores e, principalmente, alunos e professores terem seus trabalhos rejeitados, porque não se submetem a essas normas idiotas. Isso é abuso de poder e cabe mandado de segurança, de vez que se trata de direito líquido e certo em um ato de autoridade coativa.

O campo da ciência é livre e obedece, também, ao direito à liberdade de expressão. O julgamento dos trabalhos apresentados ao público é que vai definir a sua validade, não bastando apresentá-los em Congressos, Encontros e similares, para “ganhar pontos” no item currículo, com objetivos administrativos de concursos e promoções.

A produção científica é obrigatória por lei e por instrumentos normativos do MEC, para pessoas que lidam com a ciência e professores e alunos de instituições universitárias. Não será a falta de centímetros em uma margem, nem o tamanho do trabalho que irá definir a sua importância científica, senão seria sobrepor a forma ao conteúdo, uma inversão de valores que vem acontecendo, em especial nos trabalhos de conclusão curso, através de monografias, nas Universidades brasileiras.

As disciplinas que orientam os alunos e os obriga a seguirem a ABNT, geralmente, se chamam Metodologia Científica, que de científico nada tem, apenas os ensinam uma visão distorcida de procedimentos que integram a estrutura da monografia. Deveriam ser ensinados os Métodos Científicos, com um título para a disciplina, por exemplo, de Métodos na Ciência, onde seriam ministradas as maneiras de pensar, através de métodos, como a dialética, o funcionalismo, o estruturalismo, etc.

Essa distorção do entendimento do valor das normas da ABNT leva a equívocos espantosos, gerando um caráter quase de lei e a uma devoção quase religiosa por esses “mandamentos”, à guisa de uniformizar a produção científica, fato que os próprios cientistas o fazem, pela validade do conteúdo apresentado. Essa idéia de cabresto da forma tolhe a criatividade, a inventividade, na hora de expor argumentos, pois têm que ter citações de outros autores no trabalho, com uma obrigatoriedade abobalhada, como se isso fosse a garantia de amplo conhecimento do assunto ou representasse condição indispensável para propor uma idéia nova.

É lastimável essa subserviência às normas da ABNT, justamente seguida por pessoas de quem se espera uma mente aberta, com capacidade criativa, que são os professores e cientistas, que se ajoelham, diante da forma, em detrimento ao conteúdo.
                                             Saraiva Filho 03/05/08