LiberdadeDaPalavra

Houve uma época em que a família cuidava da educação dos filhos, aproximadamente, até os anos 70 e a Escola tinha por objetivo dar a instrução, o conhecimento indispensável, para que, na vida adulta, a criança ou adolescente pudesse andar com as próprias pernas. Isso acabou quase que definitivamente, quando a escola passou a dar merenda, na verdade, comida, e passou a buscar atrativos de diversão, com o intento de não tornar o ambiente de estudo chato.

Acontece que aprender é chato e não há atrativo no mundo que possa substituir isso, principalmente esse conteúdo inicial, onde se aprende de tudo, não só do que se gosta ou aprecia. Essa psicologia do prazer no ensino desvirtuou a finalidade precípua da Escola que é ensinar um conteúdo utilizável na vida prática, posteriormente.

É claro que se fala de dois tipos de Escola: a da classe média e alta, a escola particular e a da classe baixa, ou seja, a escola pública. Em ambas a pedagogia da diversão como forma de aprendizado é utilizada, principalmente, para, na escola particular, criar e manter clientela e na pública, para seguir os ditames do MEC, que libera verbas para Educação, considerando o número de alunos matriculados.

Esse estudar brincando tem mais brincadeira do que estudo, onde o ensino-aprendizagem se faz como em um jogo, onde a seriedade se evapora, de vez que o aprendizado não é levado a sério. Há, ainda, outro tipo de confusão que é feita, onde o papel da família na formação do alunado é totalmente entregue à Escola, desde a comida, até o ensino de princípios morais e formas de comportamento próprios da função familiar.

A Escola toma o lugar da Família na educação dos jovens, uma família que vem mudando de feição, menos agregada, mais frouxa no comando interno de seus integrantes menores, cedendo lugar a um aglomerado de pessoas juntas que não se comunicam, não se respeitam. Desfalecem diante vida, ora por falta de condições materiais de subsistência, ora pela preguiça que sentem para as trabalhosas tarefas de educar, que prescindem de tempo gasto, utilizado com o cuidar de si dos pais.

Esse quadro faz parte da mudança que vem ocorrendo na Família, própria de uma maneira de pensar nova, adequada a um novo tipo de vida, na reviravolta pela qual passa o mundo. A Escola, por sua vez, buscando alunos, procura atrativos festivos em demasia, desmerecendo o ensino em função das chamadas atividades extra-classe, com uma proporção onde a seriedade com os estudos quase desaparece, baseada em uma psicopedagogia com falhas profundas, que desorientam o aluno.

Hoje, a Escola é mais um lugar de lazer, pelos atrativos que proporciona, do que um local onde se fornece instrução, sedimentando o conhecimento, ministrado este com leviandade, vasculhando, contraditoriamente, velhos conceitos, enquanto oferece uma prática bem diferente, com gincanas, festas de época, longos torneios esportivos e outras práticas. Estas educam, mas não ensinam conteúdo, o qual, depois, é requisitado aos alunos, por exigência do mercado de trabalho.

Por outro lado, os alunos, que não respeitam mais o pais, também, não respeitam os professores, tratando-os como iguais ou pior, nas escolas particulares, como seres inferiores, simples funcionários pagos por eles, para lhes proporcionar atrativos.
                                                Saraiva Filho 31/05/08

 
A censura à obras de arte que apresentam em seu conteúdo nus é uma constante ao longo dos séculos e , ainda hoje, é bastante visível em localidades onde prevalece o domínio religioso. A religião, qualquer que seja a seita , seja a católica, a protestante , a mulçumana ou outras mais tradicionais vê o nu, mesmo o artístico, como uma ofensa a seus princípios morais, que são os predominantes na sociedade, em geral.

Na Austrália, recentemente, a atriz Cate Blanchett expressou sua solidariedade ao fotógrafo Bill Henson, que expôs imagens de adolescentes seminuas, gerando um retorno à tradicional discussão entre arte e pornografia. Essa solidariedade se fez sentir através de um comunicado em conjunto com famosos australianos, ligados à arte. A nota destaca a humilhação que sentem “ pelos planos de aplicar em Henson as leis contra a obscenidade”.

Os signatários da carta afirmam, dentre outras coisas, que: “ A possível perseguição a um de nossos artistas mais respeitáveis não é a forma de construir uma ‘ Austrália Criativa’ e prejudica nossa reputação cultural”. Acrescenta, ainda, que: “ O debate iniciado pela exposição de Henson é necessário e importante. Temos que discutir as questões éticas da arte e os problemas que gera, mas esta discussão não pode acontecer em um tribunal de justiça”.

A polícia fechou uma exposição de Henson na galeria Roselyn Oxley, de Sydney e apreendeu 20 imagens de jovens de 12 e 13 anos, com a parte superior do tronco nua. A Galeria Regional de Arte, da localidade de Albury, após receber a visita de agentes da ordem, retirou três fotografias do artista que tinham sido denunciadas como “indecentes” e a Prefeitura de Newscastle tirou as obras de seu site.

Enquanto o primeiro-ministro do país, Kevin Rudd, qualificou de “repugnantes” as fotografias e pediu respeito aos direitos dos menores, Herson e sua preocupante e perturbadora visão da adolescência representou a Austrália na Bienal de Veneza. Vários trabalhos seus são exibidos no Guggenheim, de Nova York e na Biblioteca Nacional de Paris.

A aceitação de sua obra por um público mais esclarecido e com amplitude mental demonstra que este sabe fazer bem a diferença entre o sensual, o erótico e o pornográfico e a preocupação psicológica e social de um período difícil da vida, pelo qual todos passamos. A mentalidade provinciana e distorcida da realidade impede que artistas, com seriedade, tratem de assuntos importantes e atuais em sua arte, sem copiar paisagens, jarros de flores, cavalos e outras futilidades sem a conotação de arte.

Isso lembra os casos brasileiros recentes de censura, como as fotos de Rogéria, em pose sensual, extirpadas de uma exposição no Congresso Nacional, que foram retiradas da amostra, por denúncia de setores conservadores da sociedade e seus representantes. Outro caso foi a concepção de um órgão reprodutor masculino, um pênis, que teve seu contorno “desenhado” com um terço católico.

Duas censuras despropositadas, quando longe estava o desrespeito à moral e o ataque a uma fé religiosa, mas a demonstração de alternativas artísticas com o que temos no dia-a- dia. Esse mesmo cotidiano que aceita passivo a pedofilia de padres e outros religiosos e rejeita, com atitudes homofobistas, a demonstração homossexual explícita, em passeatas e atitudes humanas comuns, encobrindo uma hipocrisia deslavada, sem saber distinguir o que é ética e pornografia.
                                                      Saraiva Filho              29/05/08

 
A base aliada do governo apresenta, hoje, um substitutivo, no plenário da Câmara Federal que cria a CSS - Contribuição Social para a Saúde - uma espécie de nova CPMF. A CSS terá alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira, sendo que os aposentados e pensionistas e os trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos ficarão isentos de pagar a nova Contribuição, que renderá aos cofres públicos cerca de 10 bilhões de reais, por ano.

Esse substitutivo a ser apresentado será ao Projeto de Lei Complementa nº306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional nº29, sobre a Saúde. A Frente Parlamentar da Saúde é contra a criação dessa Contribuição, sob a alegação de que não se justifica outro tributo para a Saúde.

O vice-presidente dessa Frente, deputado Rafael Guerra, diz mais, referindo-se à tributação: “ É um contra-senso o governo querer criar uma tributação sobre cigarros e bebidas, com o intuito de dar mais verba à Saúde. Daqui a pouco vamos querer que as pessoas bebam e fumem mais, para financiar a Saúde.” Segundo o Deputado Darcísio Perondi, para a área econômica do governo “ a Saúde é um gasto e não um investimento”, criticou.

A forma de gestão da Saúde, no Brasil, faz com que se confunda a Previdência Social com os serviços gratuitos que o Estado tem que prestar, por ditame constitucional: “A saúde é um dever do Estado e um direito de todos”. Com a verba da Seguridade Social se quer alimentar econômica e, financeiramente, os hospitais públicos. Na verdade, esses recursos deveriam ser para os segurados do INSS, sendo que o atendimento ao público não segurado, deveria ter outra fonte orçamentária, que não fossem as contribuições do segurados.

Isso ocasiona o mau atendimento nos hospitais públicos para os segurados, que se misturam com as demais pessoas não seguradas, tudo vindo da mesma fonte, ocasionando a carência no atendimento dos segurados, que descontam em folha parte do seu salário para essa finalidade. Deveria ter recursos para atendimento gratuito ao público em geral em determinados hospitais públicos e hospitais para os segurados do INSS, com recursos alocados apenas para esse fim.

Essa confusão, que está na lei, gera, de um lado a penúria em que vivem os hospitais, favorecendo a rede privada credenciada e, de outro, o péssimo atendimento, a falta de médicos e profissionais da saúde, material e a falta de boas acomodações aos segurados e à toda a população. Essa separação entre segurado e a população não segurada é fundamental para o bom desempenho do atendimento ao público, proporcionando um serviço de saúde de qualidade a todos.

Não adiante criar mais tributos, arrecadar mais recursos para a Saúde se esta não estiver, estruturalmente, bem gerida, o que não acontece. São recursos colocados no ralo da incompetência e da falta de visão dos administradores e, principalmente, dos legisladores que têm interesse no crescimento da rede particular credenciada, aumentando seus lucros e denegrindo, cada vez mais, a prestação de serviços à população e aos segurados.
                                                Saraiva Filho 28/05/08

Inovar é ter receptividade à mudança e não se rompe impunemente com o passado. Frases como essa e “para inovar é preciso ter cultura de inovação” circularam com desenvoltura durante a 8ª Conferência ANPAI de Inovação Tecnológica, realizada pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras, em Belo Horizonte. Mais um passo para reflexão sobre a possibilidade de mudança com a Inovação nas empresas.

As empresas, internamente, devem construir um ambiente favorável à inovação, para que seja desenvolvida essa cultura, a partir de instrumentos de governo e de políticas públicas. Implantar e implementar a Gestão de Inovação pelas empresas encontra barreiras não só na mentalidade do empresariado, mas na aceitação, pelo mercado, das mudanças daí advindas, mesmo que o processo inovatório se dê nos mecanismos de produção.

Há nas empresas uma espécie de tradição de imitação, em detrimento da inovação, no que é produzido por elas, para atender a uma expectativa de mercado, oriunda da própria imitação do consumidor ao adquirir a mercadoria. Essa imitação tem várias causas, a partir da “colonização cultural” pelos país mais desenvolvidos, que ditam a moda, não só na vestimenta, mas em todos os setores de mercado.

Por não termos uma atividade sistemática de inovação, as empresas nacionais não buscam competir com base na inovação, É necessário para essa inovação que haja decisões da empresa sobre inovações, como orçamento para pesquisa e desenvolvimento; que exista uma organização estratégica da empresa para inovar e, sobretudo, recursos humanos qualificados para tocar projeto de inovação.

Há carência de engenheiros e outros profissionais para proporcionar, trabalhando em pesquisa, o desenvolvimento e inovação no setor produtivo. Esse é um dos pontos cruciais, identificados durante a Conferência, para se criar um ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas.

Mas nada disso importa se não houver uma mudança de mentalidade, não somente, do empresariado, mas, principalmente, do consumidor, através de maciça campanha publicitária e outros meios de informação, como o custo da imitação, onde são pagos royalties ou pelo menos deveriam.

Imitar a moda norte-americana e européia, como os Louis Vutton da vida, provém da moda, no sentido amplo, veiculada, por exemplo, pelas novelas da Globo, que têm mercado garantido, principalmente, se o personagem que apresenta o produto em propaganda disfarçada de conteúdo da novela ou usa o produto com insistência, faz bastante sucesso. Modificar esse quadro, utilizando os produtos brasileiros, bancando essas aparições novelescas não é uma tarefa fácil.

Não se pode inovar por inovar, há que ter mercado e este tem que ser buscado com insistência e pertinácia. Não adiante só inovar com novos produtos, mas inseri-los no mercado, para amplo consumo, tarefa mais difícil do que criar a cultura da inovação nas empresas, que já é dolorosa.
                                               Saraiva Filho 27/05/08

 
Acaba de ser criado em Brasília, por meio de um tratado, pelos presidentes e representantes dos 12 países da América do Sul a União das Nações Sul-Americanas – UNASUL - um bloco como a União Européia e o NAFTA que visa aprofundar a integração da região. A América do Sul é importante, internacionalmente, por suas riquezas naturais e por ser um dos principais centros produtores de energia e de alimentos do planeta, além do Chile e do Peru, grandes centros da indústria mineradora do mundo.

O Nome UNASUL – UNASUR, para os países de língua espanhola – surgiu depois de críticas do Presidente Hugo Chávez ao que ele chamou de lentidão da integração. Esse bloco tem por objetivo a coordenação política, econômica e social da região, podendo avançar na integração física, energética, de telecomunicações e, ainda, nas áreas de ciência e educação, sem falar nos mecanismos financeiros conjuntos.

Depois da criação desse organismo, ele passa a ter personalidade jurídica e política, passando a ser um organismo internacional, depois de ratificado pelos parlamentos dos 12 países integrantes. Junto a essa Instituição internacional, foi criado, também, o Conselho de Defesa da América do Sul, idéia apresentada pelo Brasil e rejeitada, unicamente, pela Colômbia.

A idéia ganhou força, depois da crise entre a Venezuela, a Colômbia e o Equador, provocada por uma ação colombiana, em território equatoriano, contra as FARC. Existe um plano para criar um Parlamento único da UNASUL, sem previsão para sua criação, nos moldes do Parlamento da União Européia, tendo, ainda, sido criada uma Secretaria Permanente, que deverá ser em Quito, no Equador.

Cada país integrante dessa União tem expectativas diversas quanto à sua funcionalidade, em função de seus interesses particulares, como a questão das FARC, disputas territoriais entre Chile e Peru, a saída para o mar, no caso da Bolívia e outros, como a questão energética e de produção de alimentos. Por outro lado o problema financeiro e econômico dos países integrantes desse bloco, com as desigualdades visíveis, é outro objetivo de relevância, para a existência da União.

Deverá ocorrer uma presidência temporária rotativa para o grupo, que deverá ser do Chile, de vez que a Colômbia abriu mão do privilégio. A União terá como órgãos deliberativos um Conselho de Chefes de Estado e de Governo, um Conselho de Ministros das Relações Exteriores e um Conselho de delegados.

Nota-se que a prevalência da Venezuela e certa interferência do Brasil no comando desse Bloco, sendo Hugo Chávez pela influência política de liderança e o Brasil como principal produtor mundial de etanol, fonte energética alternativa, nesse novo horizonte que se apresenta, voltado para a biocivilização. Por seu turno, o Brasil, também, tem a maior área da floresta amazônica, fonte atual de avanço internacional, na direção de sua internacionalização.

A União parece bem-vinda, desde que não se desvirtuem seus objetivos principais com questiúnculas provincianas dos países mais pobres ou se reverta no canto escuro do esquecimento, com a troca de atores no poder, nos próximos anos.
                                              Saraiva Filho 25/05/08

Jefferson Carpinteiro Peres faleceu, ontem pela manhã, em sua casa em Manaus e deixou o país não apenas de luto, mas desfalcado de um pilar importante de uma honesta oposição ao governo. Com morte súbita, acordou pela manhã, por voltas das 6 horas e, acompanhado da esposa, começou a se sentir mal, com dores no peito, vindo a falecer, imediatamente.

Bem poucos políticos, como Trancredo Neves e raros outros, tiveram a sobriedade, na vida recente do país, para enfrentar com dignidade momentos de crise, no Brasil. Com resistência pacífica, mas firme e determinada, soube ser opositor de situações em que estava em jogo a condução de processos, onde a honestidade de seus pares estava “sub judice”, no Congresso Nacional.

Em outros instantes, cuja necessidade de uma palavra mais forte se fez necessária, estava ao lado de uma minoria que desejava e ainda deseja tornar este país sério, longe das falcatruas e engodos com que vem se pautando esse governo incompetente e corrupto. As famosas contendas com políticos de natureza débil, como os politiqueiros da laia de Renan Calheiros, deixaram o povo brasileiro esperançoso da existência de um caminho de retidão nos destinos desta nação, com atitudes nobres e contundentes.

Foi um político com uma trajetória invejável, que toda a mídia fez questão de ressaltar e não será, aqui, repetida, mas, embora tenha entrado bem tarde na política, como vereador, em 1988, sempre soube honrar os mandatos que lhe foram conferidos por seus eleitores. Tornando-se senador em 1995, pelo PDT, pôde lutar por demandas mais amplas no cenário nacional, sempre enfrentando os desmandos dos poderosos, de forma tranqüila, que, mesmo com a pouca estatura física, soube se tornar muito grande nas lides por um Brasil melhor e democrático.

Nestas poucas palavras, tem-se a intenção de homenagear uma figura de relevo, não pelos cargos que exerceu, mas pela forma correta, digna e altiva dos grandes homens com que sempre exerceu suas funções públicas. Carpinteiro, até no nome, foi lavrando a madeira da coisa pública com sua enxó afiada, ferramenta de competência e seguidora de princípios morais.

Construiu, também, portas e janelas, onde a escuridão do poder esconde seus mais recônditos segredos, em detrimento do povo e, ao mesmo tempo erigindo telhados para abrigar o bem-estar do país. Com seus gestos calmos, sua ira oportuna, indignava-se com a devassidão com que, ainda, são tratados os assuntos importantes e relevantes para a população brasileira.

Só resta lamentar a forma abrupta com que foi retirado esse estandarte de competência e de honestidade do nosso convívio diário e oportuno.
                                            Saraiva Filho 24/05/08

A matriz energética que inclui o biocombustível, provindo da cana-de-açúcar, vem encontrando sérias dificuldades para ingressar no mercado norte-americano e Europeu. A falta de uma política agressiva por parte do Brasil para, ao menos competir com o petróleo e seus derivados, tendo por base uma comitiva permanente de divulgação desse produto, no estilo caixeiro-viajante, divulgando dados técnicos e demonstrando a eficiência e economia do etanol, é bastante necessária.

Todos os entraves já foram colocados pelos europeus para que esse tipo de combustível não participasse do cotidiano daquele continente. Primeiro foi a impossibilidade que o Brasil teria de fornecer o produto para exportação em quantidade suficiente para suprir o mercado externo, pois comprometeria a produção de alimentos para o mundo.

Em segundo lugar, a própria qualidade técnica desse biocombustível, provocando uma enorme confusão entre o etanol advindo do milho, produzido pelos americanos, e o etanol de cana-de-açúcar produzido pelo Brasil. Isso provocou afirmações estapafúrdias de que o etanol polui o ar tanto quanto a gasolina, não havendo vantagem em introduzi-lo no consumo permanente, nem adicionado à gasolina - álcool anidro -, nem como combustível único para veículos e outros automotores – álcool hidratado.

Vencidas, em parte, essas dificuldades, surge agora, uma “analise” do Financial Times, jornal inglês de grande credibilidade no mundo financeiro internacional, segundo a qual as más condições de trabalho para os cortadores de cana e o impacto ambiental da plantação estão “manchando” a indústria brasileira do etanol. O artigo destaca que “a maior parte da cana, ainda, é colhida à mão, com facões, que não mudaram muito desde que foram criados. Os intervalos para beber água são curtos e a comida é pouca e não apetitosa”

E continua o desinformado artigo: “ Essas condições provocaram uma série de críticas da União Européia de que o Brasil, o maior exportador mundial de etanol, é um ninho de práticas ruins de trabalho e das ligadas ao meio ambiente”. O Brasil ameaçou entrar com ação na Organização mundial de Comércio – OMC, mas, até o momento, ainda, não intentou qualquer reação legal para proteger seu produto.

E fica a questão: qual a preocupação social e ambiental impostas pela União Européia a atuais fornecedores de energia como a Nigéria, a Venezuela, o Irã e o Iraque, onde práticas desumanas são impingidas aos trabalhadores da indústria do petróleo? O que acontece é que essas críticas sobre as práticas de produção brasileira do etano consistem, normalmente, em uma mal disfarçada maneira de proteger a indústria doméstica européia.

É necessário mecanizar a lavoura e a colheita da cana-de-açúcar, utilizando um processo transitório, onde as máquinas não ameacem os postos de trabalhadores do corte manual, que têm, ainda, pouca educação e muito poucas chances de conseguir outro emprego. Isso gera uma crise social de grande monta, muito pior do que as suas condições de trabalho, na verdade, bem diferentes, do que descreve o jornal famoso.
                                                   Saraiva Filho 23/05/08

A internacionalização da floresta amazônica vem pairando sobre as cabeças mandantes, no Brasil, obedecendo a um estilo menor de raciocínio, no que tange à defesa territorial, como se houvesse interesse real de invadir aquela região, para fins de ocupação do espaço físico. Interesse real há por parte de estrangeiros, mas sem a responsabilidade de propriedade da terra, apenas a prática de usufruir da biodiversidade que ali existe, esgotando-a até seu final.

O discurso oficial dos ambientalistas internacionais é o de preservação da floresta, de uma forma auto-sustentável, mas a prática vem sendo a de retirada camuflada ou contrabandeada da fauna e da flora e seus subprodutos, espoliando e devastando cada vez mais aquela área nobre. Isso dá a aparência de um caso de polícia, quando , na verdade, não o é, por se tratar de área abandonada pelo próprio governo, transformando-a em terra de ninguém.

A idéia do novo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – nome que parece o do ministério da cultura – é criar uma Guarda Nacional Ambiental, nos moldes da pífia Força Nacional de Segurança Pública. Teria a atribuição de garantir a “plena soberania” brasileira sobre a região amazônica, para evitar a exploração da floresta, embora o conceito de soberania, hoje, esteja ligado a poder colonizador pela conquista de mercado e não território, como tempos atrás.

Os parlamentares mais visíveis pela mídia se mostraram entusiasmados com a idéia e já pensam em analisar a estrutura administrativa dessa Guarda, tornando prioridade a questão orçamentária. A velha idéia de criar cabides de emprego, de empalhar problemas em instituições, resquício de um administrar antigo, que deveria ser mais fluido. Dever-se-ia utilizar as forças armadas, constitucionalmente com outras atribuições, mas que as poderiam ser modificadas, incluindo a questão ambiental, que segundo o General Heleno é uma posição de soberania e, portanto, de defesa do território nacional.

O grande problema é que existe um desvio, quase proposital, da questão, de vez que não se faz auto-sustentabilidade com ocupação militar, mesmo através de uma guarda especializada. Essa postura xenofobista de preservar o território fica longe da manutenção e aproveitamento das riquezas constantes da área, que só serão preservadas e utilizadas por brasileiros, se houver uma ocupação real de habitantes e empresas, promovida com o intuito de sustentabilidade econômica.

A idéia estapafúrdia do Senador Cristovam Buarque de criar o royalty verde, pagando uma espécie de “bolsa-família” para fixar a população local é desconhecer a situação da área e seus contornos internacionalistas. Ainda mais que os recursos adviriam de uma percentagem paga pelo consumo de petróleo no país, em torno de 5%, aumentando o custo de seus derivados e onerando, mais ainda, a população deste país.

Idéias, de uma estupidez brilhante como essa, pululam as cabeças de nossos parlamentares e dirigentes, enquanto bastaria incentivar, efetivamente, a ocupação racional da área, de maneira ordenada e auto-sustentável, por empresários brasileiros. Seriam utilizados mecanismos fiscais e não apenas deixando essa rica floresta na mão de pessoas que ocupam o lugar, desinformadas, indefesas e sem meios de se sustentar.

A geração de empregos originada por essa atitude, ajudaria a qualificar a mão de obra local, direcionando-a para a questão ambiental e “ocupando” a área. A alegação de que isso desestabilizaria a cultura do lugar e jogaria os “amazônicos” na marginalidade de seus costumes não procede, de vez que, em várias regiões do país, convivem pacificamente culturas diversificadas no mesmo ambiente regional.

Colocar brasileiro nessa região da floresta, com condições de desenvolvimento humano, deveria ser a tarefa do Ministério do Meio Ambiente, deixando de fazer da Amazônia um caso de polícia, mas um caso de política.
                                                   Saraiva Filho 22/05/08

Uma legislação esparsa acaba de ser aprovada pela Câmara Federal, para a sanção presidencial, fazendo modificações isoladas na principal lei penal e na processual penal. Um conglomerado avulso de leis, chamado de pacote de segurança, que altera os Códigos Penal e Processual Penal, sem nenhuma serventia na prática, sendo mais leis a não serem obedecidas, como tantas outras no ordenamento jurídico brasileiro.

Isso acontece pela falta de objetividade nas medidas legais, obedecendo a um critério de redação obsoleto, que remonta ao início do século passado. Redação, que se diz jurídica, mas que determina a efetividade ou não de sua aplicação. Não há a presença do “modus operandi”, da fiscalização das medidas, para que não fiquem no papel e deixem de ser executados os novos conceitos.

Não fica explicitado, por exemplo, como será feito o controle das braçadeiras para monitoramento eletrônico dos presos, que necessita de uma central bem equipada, tecnologicamente, e de um bom corpo de fiscais, para evitar a burla desse instrumento. Não, “pela boa técnica jurídica”, isso fica para outro documento legal, as tais regulamentações que nunca saem. Não trazem a disponibilidade de recursos financeiros e humanos, que, também, fica para outra instância governamental e esses elementos nunca se juntam, ficando um pedaço de lei morta, em nome da “boa técnica de redação jurídica”.

Essa visão desgastada de formulação das leis leva à inoperância do sistema governamental, sempre à espera de uma nova decisão legislativa, enquanto o problema permanece por anos e anos. Está na hora de uma revisão teórica que reflita na prática e elimine esse caráter vetusto de fazer leis que não dão em nada.

Como jurista, pode-se afirmar que as formulações teóricas do Direito caducaram, neste novo tempo de biocivilização e de maior segurança nas relações sociais. A segurança pública, hoje, assume novo papel, diante da existência de cartéis de traficantes de drogas, de maior frouxidão dos costumes e de um novo modo de vida na sociedade. O Direito ainda está lá atrás, arraigado a ditames latinos do período Romano, com institutos defasados, como é o caso da lei substantiva e adjetiva, processual, separadas, sempre necessitando de regulamentações.

Esse é um modo antiquado de se produzir legislação, de vez que sua aplicabilidade fica capenga, nesse mundo ágil, de soluções práticas imediatas, um direito ainda preso ao legalismo de Kelsen, sem nenhuma condição de acompanhar os dilemas práticos e rápidos do dia-a-dia. É preciso repensar o Direito que ficou lá nos anos 40, do século passado, baseado em teorias do século XVII. XVIII e XIX.

Para quem não ta acompanhando o que foi proposto agora pelo Legislativo, aqui vai a lista: monitoramento eletrônico de presos, fim do novo júri para pena acima de 20 anos, seqüestro-relâmpago como crime, entrada de celular em prisões passa a ser crime, maior rigor no seqüestro de bens de acusados e indiciados, maior rigor para crime sexual e juizes terão que considerar antecedentes criminais, para a fixação de pena-base, para adolescentes, após a maioridade.

Com essa coisa pífia e que se quer dar segurança aos cidadãos, sem levar em conta a sua operacionalidade, para que possa ocorrer, efetivamente, uma mudança na legislação penal e na vida insegura das pessoas, neste país.
                                                Saraiva Filho 21/05/08

O pronunciamento direto e contundente de líderes mundiais sobre o fato de a floresta amazônica ser importante para todo o planeta, segundo reportagem do New York Times, assustam os brasileiros mais conscientes. Vozes de comando como “A Amazônia é de todos nós” e “A Amazônia é patrimônio da humanidade” é de um despropósito impensável, sem nenhuma conotação de xenofobismo.

Querer transformar a floresta brasileira em zona internacional, como é o caso da Antártida, sugere e faz aflorar interesses escusos de exploração internacional em detrimento da utilização dos riquíssimos recursos naturais dessa parte do Brasil e dos países fronteiriços que integram essa mata densa. É certo que nós brasileiros não cuidamos como devíamos dessa grande parte do “pulmão do mundo”.

Aí reside o maior problema. O descaso, o descuido com que é tratada essa região, com a corrupção imperando solta, ativa, ainda mais, o interesse estrangeiro, porque, sem dúvida, eles saberiam tratar melhor a floresta, impedindo queimadas absurdas, invasão de “piratas de bio-ecologia” e de insumos para pesquisas e resolvendo o problema agrário do local. Esses são pontos cruciais do abandono com a fachada de quem preserva como faz o governo brasileiro.

Perder aquela área, tornando-a área internacional faria o mundo ganhar, com o avanço em várias áreas do conhecimento, com a viçosidade e replantio, das áreas devastadas, restaurando a biodiversidade enorme que existe ali. Compara-se esse fato a um terreno, com riquezas embutidas na terra, que se acha abandonado, com disputas de posse por homens de rua, cada um deles queimando o mato, para fazer seu casebre e os responsáveis pelo terreno, sem ligar a mínima, apenas com o título de propriedade na mão.

Ficar somente com o espírito de posse, em um país, onde estás previsto na Constituição vigente, o direito de propriedade com caráter social, é inconcebível. A desfaçatez do discurso de nossos dirigentes, que se interessam por um desenvolvimento de resultado, para 2010, não importa a que custo, é impressionante. Questões como a demarcação das terras dos índios em Roraima, o desmatamento e o roubo de madeira nobre, a miséria em vivem os nativos, a presença ofensiva de piratas são relegadas a minúcias de poder.

A vaidade pessoal e o desejo de se eleger Presidente da República nas próximas eleições, como é o caso de Dilma Rousseff, sobrepujam o interesse de todos, da própria nação, com o beneplácito do presidente atual. Um Presidente que nem consegue convencer os estrangeiros da necessidade do biocombustível e vender sua tecnologia de aproveitamento, muito menos defender os interesses da soberania brasileira, atolado que permanece, ainda, com o deslumbre do poder, sem falar na sua falta de iniciativa e competência.

Competência, aliás, que têm os líderes nacionais para se apoderarem de nossa parte da floresta e a parte dos países que a possuem, comandados por frágeis dirigentes, com ideologia ultrapassada de um socialismo utópico e xenófobo, como crianças que separam seus brinquedos, só pra si, e não sabem brincar com eles. Ainda não se deram conta da globalização capitalista irreversível, que deflagra o planeta em direção à sua própria destruição, não abrindo mão de seus lucros para refrear a emissão de gases poluentes. A floresta é nossa, enquanto der!
                                                Saraiva Filho 19/05/08