LiberdadeDaPalavra

A questão da mobilização por parte da sociedade, no Brasil, contra os problemas que a todos nos aflige está cada vez mais quieta, dócil e, até mesmo, corrupta.

Dia 11/10, ficou constatado que para o Governo se movimentar, como nosso representante político maior, no caso do afastamento do Presidente do Congresso Nacional, foi necessário mexer nos seus próprios interesses, ou seja, deixar em perigo a votação dos quase 9 bilhões de reais da CPMF. Lesado em seu bolso, o erário público, o Governo resolveu se movimentar, atenuando a crise daquela Casa Legislativa.

O mesmo acontece com a sociedade civil organizada, que, diante da corrupção e impunidade na atuação governamental, precisou do segundo acidente aéreo de grandes proporções, como foi o caso do airbus da Tam, no aeroporto de Congonhas. Surgiu, então, o movimento social CANSEI, capitaneado pela Fiesp e pela Seccional da OAB-SP, contra o estado de condução lastimável em que se encontra nosso país.

A repercussão desse movimento não foi das mais favoráveis entre os próprios articuladores, pois a seccional da OAB –RJ o criticou, alegando falta de legitimidade na condução da proposta, que assumiu ares, apenas, de ser contrário a Lula. O nome “Cansei” chegou até a ser ironizado, dizendo-se que parecia coisa de dondoca, talvez para não falar na expressão que os gays usam, sendo, assim, politicamente correto.

Esse movimento foi se atenuando com resistências de todos os lados e, quando quis fazer manifestação de rua, com personalidades do mundo empresarial, artistas, uma parte da população, inclusive os parentes das vítimas do acidente, virou uma sessão de fotos de colunáveis, excluindo um povo indignado.

Surgiu um outro movimento, o “Cansamos”, orquestrado pela CUT, que se insurgiu contra o primeiro, considerado dos patrões, da elite, com o argumento de que naquele não havia a pauta dos trabalhadores.

Pior ainda, que no “Cansei” estava, como figura de proa, o Presidente da Phillips do Brasil, que iria fechar diversas fábricas no país, causando desemprego de mais de 1.300 trabalhadores. Alegaram, também, por incrível que pareça, que corrupção e impunidade não era reivindicação trabalhista.

Criou-se, assim, o tradicional impasse entre patrões e empregados, estes favoráveis a Lula, em uma disputa inimaginável por espaço político.
Em entrevista recente, o presidente da OAB –SP disse que o movimento “Cansei” não estava morto, mas preparando um dossiê, enfocando a Educação, a Gestão Pública e a Segurança Pública, a ser entregue ao Presidente da República, logo que concluídos os estudos.

Enfim, cansando, no singular ou no plural, estamos nós brasileiros da planície.
                                                       Saraiva Filho

Um longo suspiro. Seria uma pausa? Que conseqüências podem advir da licença, por 45 dias, do Presidente do Senado? É nítida, até para quem não participa das entranhas do Poder, que um grande acordo foi fechado, para o afastamento temporário do Sr. Renan Calheiros, do comando do Congresso Nacional.

A grande evidência disso está nas palavras do Presidente Lula, quando disse, logo após a retirada estratégica daquele senhor, que o problema era do Congresso e o Congresso o resolveu. Fica evidente exatamente o contrário – que político sempre afirma pelo avesso – ou seja, que o Palácio do Planalto se intrometeu, propondo uma troca, que consiste: de um lado ocorre a licença, acalmando os ânimos de muitos senadores com justa revolta, destrancando a pauta de votação e a aprovação da CPMF e, de outro, ocorrerá a presença de votos indispensáveis do PT, no julgamento do processo de cassação de Calheiros, contra a perda do mandato.

Tudo em nome da aprovação dessa excrescência que se chama CPMF. A idéia, até bem intencionada, na época, do então Ministro da Saúde Dr. Adib Jatene, foi adulterada ao longo do tempo e o que era para ser temporário ficou, escandalosamente, permanente. Além do mais, os recursos arrecadados com essa Contribuição foram desviados de sua exclusividade, que era a Saúde, pra outros fins menos nobres.

A população que desconta nos cheques 0,38 reais foi, então, tripudiada mais uma vez. E é esse o objeto da manobra política para a final permanência, no cargo, do presidente no Senado. Com isso, o povo foi enganado triplamente: a CPMF vai ficando permanente, cada vez mais; os recursos não são para a Saúde e a votação desse imposto insonegável, disfarçado de Contribuição, é objeto de barganha política.

Fica bastante clara essa dedução, quando se observa que até os líderes do PT e do PMDB, partidos aliados do governo, pedem o afastamento do reizinho todo-poderoso da presidência do Congresso.

A leitura desse fato está no disfarce de quem até então o apoiava, ser, repentinamente, contra ele, graças à existência de um prévio acordo do Executivo com o Legislativo.

Basta apenas a nós, cidadãos comuns, torcer para que algum atropelo ocorra durante o julgamento marcado, possivelmente, para o dia 2 de novembro. E, durante esse tempo o próprio Renan Calheiros meta os pés pelas mãos, ao comandar, de longe, o Senado. Porque isso vai ocorrer, com o senador Tião Viana na presidência interina daquela Casa Legislativa, tornando-se manipulado pelo chefe e pelo Planalto, por ser do PT.

Fora a evidência dessa troca de “favores”, falada acima, qualquer outra previsão é mera especulação jornalística.
                                                  Saraiva Filho

A questão da Segurança, grande desafio de políticos e governantes, assume, às vezes, versões hilárias e, também, revoltantes, diante das sugestões apresentadas para sua implantação. Oportunismo desenfreado, como o do senador Crivella, criação política do bispo Edir Macedo, todo-poderoso da igreja do reino de deus, é um exemplo disso.

O senador propôs ao Presidente Lula incluir no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, da Segurança, a blindagem das casas das favelas, com a aplicação de um cimento próprio, como revestimento à prova de bala. Isto orçaria em cerca de 11,6 milhões de reais, como obra do PAC, dinheiro a ser repassado, não se sabe a quem, depois de liberado pela Casa Civil da presidência.

Habituado a lidar com milhões de reais, do parco dinheirinho dos fiéis, o senador tem a proposta igual ao da piada de mau gosto, na qual, para acabar com o namoro de uma mulher adúltera, o marido vende o sofá onde ela namora.

Essa idéia não é uma proposta de Segurança, mas de “violência segura”, de vez que não são tomadas medidas para acabar com a violência nos Estados e nos Municípios, mas fazer com que, já que existe e é inevitável, que seja uma violência com aparência ilusória de segurança.

A primeira implantação dessa blindagem seria na Favela da Providência – nome contraditório para uma favela e mais, ainda, para adotar uma medida estapafúrdia dessa - no Rio de Janeiro. Aliás, essa favela tem uma história triste na sua origem, quando ex-combatentes da Guerra de Canudos, em 1897, tiveram, do governo de então, a promessa de casa própria na capital da república, que ainda era a cidade do Rio de Janeiro. A promessa não foi cumprida e os ex-soldados tiveram que se conformar com a ocupação da área, em condições precárias, sem trabalho e nenhuma ajuda governamental.

A sina dessa favela é, desde sua origem, servir de cobaia para aplicação de propostas indecentes, como a do senador Crivella. A existência da pobreza é indispensável e necessária para preservar a atuação de muitos ditos religiosos e/ou políticos.

Sem a existência de pobres e de numerosa maioria de miseráveis que existe no país, sempre analfabetos, sem a capacidade de entender sua própria realidade, como podem existir e sobreviver os picaretas da religião, dos mandatos parlamentares e todos aqueles que vivem em torno dessas atividades? Impossível. A pobreza, aliada ao caráter dessas pessoas, que são muitas, é o alimento, a matéria-prima da corrupção.

Blindar favelas é como blindar os pobres, resguarda-los, para que não desapareçam por morte e, com isso a fonte de renda desses exploradores de pessoas ignorantes, que, por isso mesmo, são os oprimidos pela pressão social da corrupção e da incompetência.

O problema da segurança pública e, em conseqüência, da privada é a falta de educação e de saúde de qualidade.
                                                     Saraiva Filho

Deveria estar em andamento, no Museu de arte Moderna –MAM, no Rio de Janeiro, uma exposição de fotos de Marilyn Monroe, inclusive com algumas delas revelando a atriz nua ou semi-nua. Um trabalho artístico, como o fez Andy Warhol, pintando rostos de Marilyn em seqüência, em um quadro e que ficou como um dos marcos da Pop Art., nos anos 60.

Agora, a exposição das 62 fotos nem chegou a ser aberta, de vez que o material fotográfico, conteúdo do evento, ficou retido na receita federal do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo.

. Impedimento da liberação: não é arte, mas, possivelmente, material com conteúdo pornográfico. Algumas poses são sensuais, até mesmo podendo ser consideradas eróticas, mas a forma como foram clicadas demonstram a simples distinção entre uma fotografia descritiva, talvez considerada indecente, e outra com conteúdo artístico, coisa que, com certeza, os agentes da Receita desconhecem.

Os promotores da exposição entraram com uma liminar na justiça, pedindo a liberação das obras, devendo o impasse ser resolvido até o dia 10 deste mês. São fotos do acervo de Bert Stern, para a Exposição que se chamará “Mariliyn Monroe – o mito” e, com certeza, contará com um volumoso numero de fãs.

Esse fato, comum em algumas alfândegas pelo mundo, pela ignorância de conteúdo artístico de seus agentes, teve um rumoroso caso nos Estados Unidos. Obras do famoso e reverenciado escultor romeno Constantin Brancusi, considerado precursor da escultura abstrata, em 1925, teve um desfecho semelhante com a alfândega Americana. Uma de suas obras representada pelo formato de um ovo, em bronze, denominada L’Oaseaux dans l’Espace foi barrada por esse órgão do Governo estadunidense, sob a alegação de contrabando de bronze e o processo se arrastou por um longo tempo, até que fossem estabelecidos os parâmetros da escultura abstrata naquele país.

Nesse caso degradante e inusitado, felizmente, o escultor ganhou a causa, gerando jurisprudência quanto ao mérito da ação. Essa semelhança com o caso brasileiro recente das fotos do mito de Hollywood é mais um vexame, pelo desconhecimento artístico-cultural de nossas autoridades.

Colocam-se chefes de organismos governamentais, oriundos de camadas sociais menos favorecidas e ignorantes dos meandros da arte. Ficam, então, no comando de setores importantes de órgãos do governo brasileiro, sem o devido preparo para essa função, como aconteceu na América do Norte.

Enquanto não há o desembaraço das obras de arte, no caso as fotografias, o público esclarecido da Cidade Maravilhosa aguarda que a justiça, na pessoa de um juiz, saiba, pelo menos, distinguir o que é uma fotografia descritiva, às claras, e uma captura eivada de criação e imaginação artística, sob ângulos incomuns, revelando o talento na arte do fotógrafo.

São percalços que o artista e seus curadores estão sujeitos, em nome do desconhecimento de noções mínimas de arte, por quem deveria ter uma mentalidade mais aberta e um discernimento mais apurado, para identificar na arte, talvez a menos utilitária das invenções, porém a mais nobre das criações do homem.
                                                      Saraiva Filho

Foi criada, nesta última sexta-feira, dia 05/10, por decreto do Presidente da República, a Secretaria de Aviação Civil - SAC. Mais um órgão público com quase exatamente com as mesmas atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, não fosse ter acrescida a incumbência de ser a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Aviação Civil – CONAC, diretamente ligado ao Presidente Lula.

E o seu vôo atrasou? Quanto tempo você ficou no aeroporto esperando pela hora do embarque no avião? Quanto tempo você ficou dentro do avião, apertadinho, esperando o momento da decolagem? Essas são perguntas práticas que se fazem os brasileiros entre si a cada deslocamento aeroviário. Perguntas com respostas desanimadoras ou revoltadas, que demonstram a insatisfação do passageiro de avião de linhas comerciais, ao fazer uma viagem.

Não satisfeitos o presidente Lula e o ministro da defesa Nelson Jobim com a má atuação da ANAC, em vez de solucionar o problema, dessa agência reguladora, criam uma Secretaria, comandada por uma assessora de Jobim, com a mesma finalidade da agência, disfarçando o” bis in idem” ( ou, no popular: o chover no molhado) com a função de ser secretaria-executiva do Conselho referente à aviação civil.

Essa triplicidade de órgãos reguladores e disciplinadores – a ANAC, a SAC e o CONAC - se depara com uma atividade que mistura dever do Estado, com a construção e manutenção de infra-estrutura aeroportuária e infra-estrutura de aviação, com radares, controle de vôos, etc, com atividade puramente privada das companhias aéreas.

Nessa mistura, quando o Ministro da Defesa de um país vai se preocupar com a distância entre os bancos, no interior de aviões, porque ele tem um metro e noventa de altura e pernas longas, é sinal de que não conhece suas próprias atribuições. Como ministro de uma pasta de governo desse quilate, seus afazeres são outros (alguém deveria alerta-lo disso!) incluindo, principalmente, as funções estratégicas para a defesa da soberania nacional e do controle e regulamentação das atividades internas que ponham em perigo a estabilidade das Instituições do país.

No auge da crise do “Apagão Aéreo” , expressão ridícula para o caos do transporte por aviões, o Sr. Nelson Jobim desceu de suas “tamancas”de Ministro de Estado, para assumir funções de terceiro escalão do governo. Pode-se afirmar, sem muito medo de errar, que existiu a finalidade precípua de se colocar, como pessoa, em evidência nos jornais e telejornais nacionais e internacionais, preparando, talvez, uma base, com o conhecimento de sua existência para o público, ao resolver problemas importantes, para uma possível candidatura em 2010, à Presidência da República.

O simples arregaçar das mangas para solucionar o problema podia ser feito por seu comando direto, eficaz e resoluto do próprio posto de Ministro de Estado. Para isso, conta com uma logística incrível, além da autoridade que deve estar revestido.

Não será onerando os cofres púbicos com empregos e órgãos repetitivos, como essa “secretaria by pass”, que irá se atenuar ou extinguir o problema aéreo do Brasil.
                                                    Saraiva Filho

Logo que as ONG’s surgiram, por volta dos anos 80, com maior intensidade, a impressão que se tinha era de que prestavam, apenas, um certo serviço social que é dever do Estado. Com o passar do tempo, esse caráter assistencialista foi dando lugar à absorção de causas coletivas, como a preservação da natureza, a defesa de animais e outros nobres objetivos.

Como essas organizações lidam com dinheiro dos doadores, de subvenções do Estado, nas três esferas, foram proliferando com uma velocidade imensa e com motivação, muitas vezes, estranha, improvisada, abraçando causas inoperantes. Os políticos perceberam que poderiam fundar as suas arapucas e, com esse capital, financiar campanhas eleitorais.

Mais ONG’s surgiram, agora com o nome pomposo de Terceira Via e empregando um número enorme de pessoas, prestando, de certa forma, um serviço à população em idade de conseguir emprego e aos desempregados em geral. Há algumas de fachada, financiando interesses obscuros e inconfessáveis, chegando às barras da investigação pelo Congresso Nacional.

Como a corrupção está quase epidêmica no país, contesta-se essa investigação por um Poder da Nação, que, ele próprio, está sob suspeita da prática de atos ilícitos que comprometem o decoro parlamentar. Ficam sob suspeição os integrantes de qualquer membro do Congresso, mesmo os honestos, que certamente os há.

Isso não retira a possibilidade de fraude, estelionato, formação de quadrilha e outros crimes, praticados por Organizações Não Governamentais - ONG’s, além das que têm objetivos estúpidos, irracionais, contraproducentes e que em nada contribuem para a sociedade, mas são assumidos por esses órgãos, a guisa, somente, de conseguir recursos.

Essa terceira via tem que ser questiona, em termos de seus fundamentos. Caso repitam as práticas que são dever do Estado, pela Constituição Federal, não há que se criar ONG’s. Deve-se fazer com que , por pressão social, o Estado cumpra seu dever. Se não o fizer, destituir o governo, na pessoa do Presidente da República, como ocorreu em 1992, com Fernando Collor de Melo, por impeachment, por meio de campanhas públicas, dos caras pintadas e das reais organizações sociais.

Hoje, um percentual elevado de organizações privadas, ditas de cunho social, são rótulos para a prática de atos ilegais, para o uso de barganhas políticas e de trampolim para a autopromoção de pessoas que saem, rapidamente, do anonimato, para se candidatarem a cargos eletivos. Outras permanecem no anonimato, usufruindo elevadas quantias arrecadas para a instituição e desviadas de seus objetivos estabelecidos nos Estatutos dessas entidades.

Há que se fazer uma espécie de limpeza geral nesses órgãos, cancelando seu registro civil, mas depois de uma investigação feita por pessoas e instituições idôneas, como o Ministério Público Federal e dos Estados. Há muitas coisas ocultas e misteriosas nesse mundo dessas organizações que se atribuem objetivos sociais, para se deixar passar em branco, como vem acontecendo, de forma acintosa, com a presidência do Congresso Nacional.

Investigar as ONG’s, por quem de direito, é, também, uma tarefa urgente.
                                                             Saraiva Filho

Hoje, falaremos de amor e traição. Claro que vamos nos referir à sociedade ocidental, onde os votos de fidelidade no amor ocorrem no casamento ou nas uniões informais, atualmente, tão costumeiras.

Em outros tipos organização social, como em muitas sociedades do oriente, considera-se natural as necessidades masculinas de sexo, emoção e afeto, sendo permitido por lei que o homem tenha mais de uma mulher. Há, em geral, a exigência de que ele poderá ter tantas mulher, quantas possa sustentar.

A discussão sobre a fidelidade no casamento veio à tona, quando um deputado evangélico, cujo nome nem merece ser citado, propôs, em projeto de lei, que essa infidelidade fosse indenizada com quatro mil dólares. Em seus conceitos religiosos de direita, a família não pode ser destruída pela infidelidade de um dos parceiros e, para evitar isso, terá que se compensada por uma indenização, não como forma de compensação financeira, unicamente, mas como instrumento impeditivo da traição.

O projeto de lei é estapafúrdio e só foi parar na imprensa pelo inusitado e hilário da notícia. Mas, embutida nessa proposta estúpida, está um questionamento, sociológica e antropologicamente importante: o próprio conceito de fidelidade.

Em geral, considera-se infidelidade um relacionamento carnal extraconjugal, onde há a necessidade de uma relação sexual ou, como diz a juventude, de uns “amassos”. Sem esse contato físico, não estaria caracterizada a traição.

Mas há que se observar que existe a infidelidade provinda de outras atitudes, como a calúnia pública, a inconfidência do parceiro e outras ações contrárias a um relacionamento harmonioso entre o casal. Atitudes traiçoeiras, como a invasão de privacidade, somente hoje, consideradas uma forma de infidelidade. Esse procedimento é tão corriqueiro que muitas pessoas nem os consideram isso como infidelidade, achando-se normal esse proceder.

Enquanto se discute isso no âmbito acadêmico, levando-se às raias de um possível, mas improvável legislação, a corrupção de outra natureza se instala com mais força no Congresso Nacional, com mais uma denuncia de contra o Sr. Renan Calheiros.

Desta vez, com a existência de manipulação de informações captadas ilicitamente, para serem usadas como chantagem em proveito do presidente do Congresso. Enquanto as relações conjugais desandam, o país, também, o faz, na loucura desenfreada de traições, com trocas venais de partidos, de informações e de casais.

Acreditamos que a traição maior foi ser eleito o presidente da República, que outras traições elegeram. 
                                             Saraiva Filho

Faltando um ano e pouco para a eleição de vereadores e prefeitos o Supremo Tribunal Federal decidiu que o mandato do parlamentar é do partido político. A repercussão que esse julgamento terá nas futuras eleições é enorme, pois é uma forma, ainda que tímida, de evitar o troca-troca de partidos, durante um mandato parlamentar.

Caberá ao partido político decidir se o parlamentar pode ou não deixar o partido e se filiar a outro. E essa norma jurídica, provinda de uma decisão judicial, valerá agora , também, para os mandatos atuais, desde 27 de março deste ano.

Sabe-se que no Brasil a tradição é de partidos fracos, frágeis na sua estrutura e na sua determinação. Desde o tempo do Império, onde havia só dois partidos e depois estes foram estaduais e não nacionais, foi assim. Partidos anêmicos, que mal conseguiam e conseguem congregar seus filiados e suas bancadas nas Casas Legislativas, em torno de uma idéia, de um projeto político.

Para que o partido impeça o troca-troca, é necessário ingressar no Superior Tribunal Eleitoral – TSE com uma ação, requerendo esse impedimento. cuja pena é a perda do mandato pelo parlamentar. Depois de um processo administrativo, com ampla defesa para o parlamentar e da decisão do TSE é que se verificará ou não se há o impedimento e consequente penalidade, para o interessado deixar o partido e se filiar a outro. Todo esse procedimento necessita ainda de uma legislação específica, ou seja, uma regulamentação.

Quanta burocracia! Partidos sem força política, às vezes, sem um comando ostensivo e eficaz, não terão força para uma iniciativa desse tipo, principalmente, os grandes partidos, com bancada poderosa e contundente para participar de negociatas por cargos e funções no governo.
Mais uma legislação, portanto, de letra morta, de aplicação muito eventual. Enquanto isso, uma verdadeira reforma política brasileira vai se deturpando, na base do casuísmo, onde não há interesse algum em que se efetue, por parte de ninguém, muito menos dos políticos.

Sem essa reforma, a corrupção nos altos escalões do Legislativo e do Executivo prolifera com denodo, multiplicando-se os escândalos, abafados por interesses maiores. Interesses pessoais dos próprios políticos, em detrimento do País.

Essa é uma realidade de paises subdesenvolvidos, campo largo e fértil para a instalação de uma ditadura.

Apenas é de lamentar que o Poder Judiciário tenha que “legislar” para a mudança das regras políticas, função precípua do próprio Poder Legislativo, que inerte, por conveniência, se deixa nas mãos de outro poder do Estado, podendo exercer, realmente, suas funções.
                                                   Saraiva Filho

Desde há algum tempo, a questão do voto dado nas eleições pertencer ao Parido Político ou ao Parlamentar vem sendo colocada, até que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE se pronunciou, por meio de acórdão (sentença de Tribunal), determinando que o voto é do Partido. A partir dessa data, dia 27 março deste ano, apesar desse julgamento, houve várias trocas de partidos por parlamentares que quiseram engrossar as fileiras da base do governo.

Ingressados três mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal, por partidos de oposição, desfalcados com a troca, foi julgado ontem que o voto é do partido, devendo o TSE regulamentar a matéria.

Desse emaranhado jurídico, pode-se concluir que o eleitor vota nos seus candidatos, mas seu voto vai para o partido destes. O parlamentar não é dono de seu mandato, por isso, não pode trocar de partido, de uma eleição a outra.

Surge, então, uma situação bem estranha, de vez que o eleitor não conhece as propostas do partido, seu estatuto, mas termina votando nele. De fato, o eleitor vota na pessoa do candidato, mas, de direito, está votando em quem ele não conhece que é o partido.

Torna-se, por isso, um voto inútil, porque o cidadão que votou não pode cobrar do vereador, do deputado, do senador uma atuação em favor dos interesses do povo. Eles agem de acordo com que o partido manda ou deve mandar e não respeitando a vontade do eleitor.

Poder-se-ia dizer que o eleitor, votando no partido, autoriza o parlamentar a agir de acordo com a vontade do povo. Mas fica o desafio, a quem quiser assumi-lo, de demonstrar qual o eleitor que conhece o estatuto de algum partido político.

Além do que os estatutos são, pode-se dizer, iguais ou com uma semelhança incrível. Mesmo as pessoas versadas nas leis não podem estabelecer uma diferença significativa. Isto se dá pela exigência da lei brasileira de que não pode haver candidatura particular, mas somente através de um partido político.

Essa é outra coisa absurda, considerando que o cidadão honesto trabalhador, sincero, tem que se submeter às vontades do manda-chuva do partido e todo partido do tem um. Tem que participar de conchavos, de estripulias políticas para ser candidato a um cargo eletivo público e se render aos ditames esdrúxulos de uma minoria que manda no partido.

O candidato, assim, não tem que prestar contas de suas possíveis ações parlamentares a quem o elegeu, mas ao partido político que o colocou na condição de candidato e posterior detentor de um mandato, pertencendo o mandato ao partido.

Para que votar em partido político, aderindo ao que ele determina? Quem é o partido político, senão uma pessoa jurídica de direito público? O que está em seus estatutos? Mas que estatutos que ninguém conhece, mas é, por lei, obrigado a votar?

Não se iludam: quase só no Brasil o ato de votar é um direito, confundido com democracia, quando, na verdade, é somente um dever imposto por lei, quebrando a democracia, que prega a livre vontade do povo de uma Nação.
                                                  Saraiva Filho

Até agora, duas ações correm no Judiciário de São Paulo, em que pais pedem que seus filhos sejam reprovados, um em uma escola municipal e outro, em uma estadual. A alegação processual dos pais é a precariedade do ensino que seus filhos recebem e, por isso, não estariam aptos a serem aprovados no final do ano.

É preciso coragem, para que esses pais recorram à justiça contra um teórico avanço intelectual de seus filhos. É preciso firmeza de caráter, para reconhecer no Estado um descumpridor de serviço educacional adequado, propiciando instrução formal a seus alunos.

Não é necessário muito esforço para que o Poder Judiciário constate esse fato. A Educação pública sofre do mesmo mal da Saúde e da Segurança. São tomadas, pelos governos estaduais e pelo governo federal, medidas paliativas, constantes de reformas esdrúxulas, para modificar o perfil educacional do Brasil.

O Ministério da Educação e os diversos órgãos que o compõe traçam diretrizes tímidas, mas de efeito político relevante, para modificar o quadro lastimável em que se encontra a educação no país. A grande preocupação, que parece ser uma tônica do governo Lula, é a quantidade. Interessa número significativo de alunos na escola, sem se perguntar que escola e que ensino é ministrado.

As reclamações de falta de recursos são ridículas diante da qualidade da sua aplicação, de modo a chegarem, efetivamente em sala de aula. A quantidade de dinheiro que é jogado em cursos, seminários, consultorias, assessorias especiais e outras guirlandas que adornam a real discussão sobre como educar, como disponibilizar conhecimento ao alunado, é muito superior àquela que chega, concretamente, ao educando.

A eterna priorização dos meios, em detrimento dos fins, uma constante na administração pública, em todos os setores de sua responsabilidade, causa danos irreparáveis, lacunas, na formação dos jovens brasileiros.

As instituições de ensino privado seguem, mais ou menos, o mesmo posicionamento, tolhidas, amputadas, em vez de apenas fiscalizadas pelo poder público. Mas estas ainda têm uma agravante, que é a questão do mercado. Procuram atrair alunos, de qualquer forma, com atividades que podem torná-las diferenciadas e, muitas dessas atividades, extrapolam o objetivo maior da educação, de vez que não são paralelas à absorção de conhecimentos, mas se tornam privilegiadas, diante desse objetivo.

Isso se traduz em queda do rendimento escolar, em fragilidade do sistema de ensino e, consequentemente, em má qualidade de ensino. Escolas que priorizam o esporte, com seu grande potencial educativo, mas que vivem em função disso, como elemento chamativo para conquistar alunos.

Escolas que tornam as visitas a locais famosos de uma cidade, geralmente, recém inaugurados pelo governo, para, simplesmente, serem matéria, com uso de fotografias, nos jornais escritos e televisivos. Propaganda para a escola e para o governo.

Somente levando à justiça essa calamidade, pode o cidadão exigir seu direito de ter o cumprimento de um dever do Estado.
                                                           Saraiva Filho