LiberdadeDaPalavra

A prorrogação da CPMF, imposto, chamado de Contribuição, dito provisório, tem uma característica própria: a impossibilidade de sonegação. Houve movimentação financeira lícita, através da rede bancária, ele incidirá automaticamente. E, quem faz movimentação financeira com elevados recursos, possui dinheiro suficiente para pagar, seja essa Contribuição, seja o nome que se quiser dar.

Sendo assim, poderia ser um imposto único, pago acima de um valor significativo no mercado financeiro, sem recair sobre o salário de trabalhadores e micro empresários. Essa proposta já constituiu bandeira de partidos políticos, mas foi rejeitada por todos os governos brasileiros, quando apresentada no Congresso.

Faltando dois dias para a votação da prorrogação da CPMF, não houve, ainda, uma proposta conciliatória entre oposição e governo, no Senado. Um grande empecilho para a formulação de um consenso, pela maioria dos votantes, foi retirado, com o afastamento do presidente da casa, o Sr. Renan Calheiros, licenciado por 45 dias e com sério prognóstico de renúncia do cargo.

Como está no projeto de emenda constitucional – PEC, a concretização, mais uma vez, da prorrogação, que será cobrada até 2011, configura uma indecência jurídica e moral. A isenção para pessoas que ganham até R$1.700,00 foi a cartada decisiva, por parte do governo, para angariar votos a favor da prorrogação da imposição dessa vilania contra os trabalhadores brasileiros.

Caso não seja votado até o dia 20/10, somente no segundo trimestre de 2008 poderá o governo insistir nessa pavorosa cobrança. A urgência, pela exigüidade de tempo, favorece a não votação dessa emenda constitucional, que necessitará de duas votações no Senado, o que já ocorreu com a dupla votação na Câmara Federal.

Hoje será um dia decisivo no Senado, para definir se o governo contará ou não com esses aproximados dez bilhões de reais. Há a alegação de que, sem esses recursos, muito pouco poderá ser realizado em termos de investimento em ações sociais. Mais uma falácia!

Sem nenhuma contenção de despesas, o Poder Executivo caminha como se estivesse na abastança, deixando-se levar pelo desperdício, por simples falta de direcionamento em suas prioridades. Sem se falar, ainda, nos assaltos, quase consensuais, por falta de fiscalização adequada, aos cofres públicos, verificados em cada falcatrua que a mídia estampa.

O Governo não necessita de mais recursos retirados dos contribuintes, mas, apenas, de comando, de governo.
                                                    Saraiva Filho