LiberdadeDaPalavra

Até agora, duas ações correm no Judiciário de São Paulo, em que pais pedem que seus filhos sejam reprovados, um em uma escola municipal e outro, em uma estadual. A alegação processual dos pais é a precariedade do ensino que seus filhos recebem e, por isso, não estariam aptos a serem aprovados no final do ano.

É preciso coragem, para que esses pais recorram à justiça contra um teórico avanço intelectual de seus filhos. É preciso firmeza de caráter, para reconhecer no Estado um descumpridor de serviço educacional adequado, propiciando instrução formal a seus alunos.

Não é necessário muito esforço para que o Poder Judiciário constate esse fato. A Educação pública sofre do mesmo mal da Saúde e da Segurança. São tomadas, pelos governos estaduais e pelo governo federal, medidas paliativas, constantes de reformas esdrúxulas, para modificar o perfil educacional do Brasil.

O Ministério da Educação e os diversos órgãos que o compõe traçam diretrizes tímidas, mas de efeito político relevante, para modificar o quadro lastimável em que se encontra a educação no país. A grande preocupação, que parece ser uma tônica do governo Lula, é a quantidade. Interessa número significativo de alunos na escola, sem se perguntar que escola e que ensino é ministrado.

As reclamações de falta de recursos são ridículas diante da qualidade da sua aplicação, de modo a chegarem, efetivamente em sala de aula. A quantidade de dinheiro que é jogado em cursos, seminários, consultorias, assessorias especiais e outras guirlandas que adornam a real discussão sobre como educar, como disponibilizar conhecimento ao alunado, é muito superior àquela que chega, concretamente, ao educando.

A eterna priorização dos meios, em detrimento dos fins, uma constante na administração pública, em todos os setores de sua responsabilidade, causa danos irreparáveis, lacunas, na formação dos jovens brasileiros.

As instituições de ensino privado seguem, mais ou menos, o mesmo posicionamento, tolhidas, amputadas, em vez de apenas fiscalizadas pelo poder público. Mas estas ainda têm uma agravante, que é a questão do mercado. Procuram atrair alunos, de qualquer forma, com atividades que podem torná-las diferenciadas e, muitas dessas atividades, extrapolam o objetivo maior da educação, de vez que não são paralelas à absorção de conhecimentos, mas se tornam privilegiadas, diante desse objetivo.

Isso se traduz em queda do rendimento escolar, em fragilidade do sistema de ensino e, consequentemente, em má qualidade de ensino. Escolas que priorizam o esporte, com seu grande potencial educativo, mas que vivem em função disso, como elemento chamativo para conquistar alunos.

Escolas que tornam as visitas a locais famosos de uma cidade, geralmente, recém inaugurados pelo governo, para, simplesmente, serem matéria, com uso de fotografias, nos jornais escritos e televisivos. Propaganda para a escola e para o governo.

Somente levando à justiça essa calamidade, pode o cidadão exigir seu direito de ter o cumprimento de um dever do Estado.
                                                           Saraiva Filho