LiberdadeDaPalavra

Com um gesto como o de Pilatos, o Presidente Lula declarou à imprensa que, no caso Renan Calheiros, não houve impunidade. Alguma alma bem versada no Direito, talvez aposentada da Suprema Corte de Justiça, deve ter soprado ao ouvidos do Gestor Máximo as filigranas da técnica jurídica.

Em verdade, tecnicamente, não houve impunidade, de vez que o Senador Presidente do Senado foi submetido a um julgamento por seus pares e foi absolvido. Pelas regras jurídicas, impunidade haveria se não houvesse julgamento e tudo continuasse como estava.

Nesse raciocínio, onde, simplesmente, se aplicam as normas do direito processual, não se levou em consideração que, ao presidir o Senado Federal, o Sr. Renan Calheiros usou e abusou dos conchavos, da intimidação por força do cargo, da leviandade de possíveis ameaças a seus colegas votantes, além do que, pelas regras, a abstenção passa a ser voto positivo.

O Processo de julgamento, assim, se encontra eivado de vícios insanáveis, invalidando o próprio resultado. Se observarmos pelo lado da Justiça, dos valores de conduta moral e pelas condições políticas, esse julgamento se acha invalidado, mais ,ainda, por se tratar de um processo de natureza política e moral e não, como ocorre nos processos comuns, com observância, puramente, dos ditames da Lei.

A saída neo-liberal do Presidente do Brasil, na concordância de um acordo espúrio, para o andamento do processo, mostra seu lado “conciliador” e inconveniente. Ele que deveria lutar e ser exemplo de retidão moral, acoita, com pruridos jurídicos, a visível e irreversível invalidade do julgamento, mostrando a conivência, a leviandade da repetição de um pensamento que, obviamente, não é dele, por lhe faltar formação jurídica, apoiando uma decisão amoral, em nome de uma conveniência, por necessitar do Senado, para aprovação dos projetos do Executivo.

Antes tivesse ficado calado ou dissesse, fingidamente, que se trata de um problema da alçada de outro Poder, mesmo esquecendo-se da harmonia e interdependia destes, mas não fizesse a estapafúrdia declaração de que não houve impunidade.

Lavou as mãos na água suja da vergonha, do pouco caso e da irresponsabilidade de seu pronunciamento.
                                                 Saraiva Filho